FÉRIAS REPARTIDAS: GOVERNO MENTE, PREJUDICA PROFESSORES E TENTA ENROLAR A CATEGORIA
O governo Alckmin/Hermann publicou, sem consultar ninguém, a Resolução 44/11 a pretexto de reorganizar o Calendário escolar. Na prática, dividiu as férias dos professores em dois períodos de 15 dias. Porém, divulgou, com apoio de setores da mídia, que esse disparate foi uma reivindicação da nossa categoria.
Mais uma vez o Governo de São Paulo mente descaradamente ao afirmar que os professores solicitaram nas reuniões de pólo a mudança das férias. E mesmo que fosse verdade, porque, então, não concedeu o reajuste de 36,74%, em uma única parcela, como foi reivindicado em todos os pólos, pelos professores?
O que ele faz é justificar seus desmandos como se fossem de nossa responsabilidade. Este Governo promove as mais absurdas mudanças sem respeitar o Sindicato e sem respeitar a categoria que é sempre a maior prejudicada.
As diretorias de ensino se esforçam para nos convencer de que o fato de não se poder convocar alunos em janeiro e julho aumentará os dias de descanso. Mas a Resolução é clara ao estabelecer, como já consta na LDB, que deverá haver 200 dias de “efetivo trabalho escolar”, o que significa concentração de dias letivos, principalmente no 2º semestre.
Alguns afirmam, escorados no §1º, art. 5º da resolução, que os dias de Planejamento e Replanejamento (previstos para janeiro e julho) podem ser contados como “de efetivo trabalho escolar”, mas a definição desse conceito no artigo 3º da Resolução exige a “presença obrigatória dos alunos”, e o §º único , do inciso III do artigo 1º afirma que “a organização das atividades escolares será feita de forma a não prever a participação de alunos nos meses de janeiro e de julho”, e dessa forma sem contar os dias previstos para planejamento, não há como encerrar o ano letivo antes de 24 de dezembro, a não ser que se trabalhe nos sábados.
Na verdade haverá uma concentração de dias letivos, aumentando o stress e os problemas de saúde da nossa categoria.
ASPECTOS LEGAIS
O artigo 6º da Constituição federal aponta que são direitos do cidadão a saúde e o lazer, dentre outros. As férias anuais devem ser um período de descanso onde o trabalhador teria a possibilidade de restaurar a sua saúde, suas relações pessoais, melhorar a qualidade de vida e alcançar seu bem-estar, ou seja recuperar sua condição física mental e social.
O jurista Maurício Godinho Delgado, na p. 952 do Curso de Direito do Trabalho, Editora LTR, afirma que as férias correspondem ao "lapso temporal remunerado, de frequência anual, constituído de diversos dias sequenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política”
No caput do Art. 134 da CLT, Consolidação das Lei Trabalhistas, está previsto que as férias são um direito do trabalhador e no seu §º2º se impede a divisão dos período de férias para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos. Porém, não estamos submetidos a CLT. O Estatuto do Funcionalismo Público, Lei 10.261/68 no seu artigo 177 permite a divisão das férias em dois períodos iguais.
Note-se que sendo direito adquirido do trabalhador, a divisão das férias só poderia ser feita com a concordância dos trabalhadores e talvez por isso, já no início da Resolução 44/2011 o governo diz considerar “ as reivindicações de representantes dos profissionais da educação por ocasião de visitas realizadas pelo Secretário aos Pólos Regionais”. O governo mente para justificar sua atitude.
ARGUMENTO PEDAGÓGICO TAMBÉM É FALSO
Também não se sustenta que as férias estão sendo repartidas para organizar melhor as escolas e o aspecto pedagógico. Pedagogicamente essa medida só poderá trazer prejuízos uma vez que nas condições de trabalho e violência das escolas públicas estaduais, somadas ao provável aumento de problemas de saúde pela intensificação do trabalho escolar, haverá mais prejuízo aos alunos. Só nós é que sabemos o quanto nossa profissão é estressante. O quanto necessitamos das férias escolares de janeiro em sua integralidade para nosso descanso, lazer com a família e organização de nossas tarefas que durante o ano, por conta de nossa jornada de trabalho, ficam praticamente de lado.
Todos estes aspectos são importantes, porém o mais importante é sem dúvida a preservação da nossa saúde. Seguramente, um período menor de descanso fará com que mais professores adoeçam e solicitem maior tempo de licença-saúde. Também esta medida poderá provocar o aumento do êxodo de professores para outras redes de trabalho ou mesmo para a iniciativa privada, fato este que já vem acontecendo devido ao desrespeito e à falta de incentivos com que o Governo do Estado de São Paulo trata a Educação e os Educadores.
Por fim, também não é fato que haverá 25 dias seguidos de descanso em julho ( 15 de férias e 10 de recesso) já que recesso não são férias. E a julgar pelo tanto de atividades que a própria Resolução menciona já sabemos qual será o resultado, convocação no recesso. Não podemos e nem devemos abrir mão de nossas férias!
ARTICULAÇÃO SINDICAL É A FAVOR DA DIVISÃO DAS FÉRIAS
A origem da proposta de repartir as férias vem do governo federal. No governo Lula, o então Senador Aloísio Mercadante, articulado com o Ministério do Turismo, propunha repartir as férias em até 3 período de 10 dias. Algumas prefeituras administradas pelo PT, como a de Suzano-SP, já estabelecem a repartição das férias.
A direção majoritária da APEOESP, Articulação Sindical, apesar de publicamente se pronunciar contra a decisão do governo de repartir as férias, está ligada ao governo federal e talvez não tenha interesse em combater a proposta para não atingi-lo, bem como as prefeituras petistas.
Na reunião da diretoria, alguns diretores do setor majoritário defendiam que a Assembléia só deveria ocorrer no final de setembro. A Oposição que defendia a Assembleia para o fim de agosto, mas abriu mão da sua proposta para que a Assembléia, mesmo distante, fosse realizada no início de setembro. Também foi aprovado um Plebiscito para ser feito junto à categoria e a comunidade. Apesar de nos abstermos da votação na reunião, consideramos um equívoco consultar a comunidade sobre nossas férias. Nenhuma categoria opina sobre as férias de outra categoria. Dessa forma decidimos encaminhar para que a Reunião de Representantes de escola do dia 11 de agosto opine sobre esse tema.
A exemplo do que fizemos no passado, quando a categoria está disposta, conseguimos derrotar o governo. Somente lutando por nossos direitos teremos vitória. Por fim, acreditamos que não bastam as medidas jurídicas. Só reconquistaremos nossas férias integrais em Janeiro se houver disposição de luta. É necessário que todos (as) participem da Assembleia.
Defendemos:
> integralidade das férias de Janeiro e recesso em Julho;
> calendário escolar debatido com o Conselho de Escola;
> aplicação da jornada nacional com 1/3 de atividades extraclasse;
> Atribuição de aulas em Dezembro
Reunião de Representantes: 11 de Agosto
ASSEMBLEIA: 02 de Setembro – Pça. República.
Documento da Corrente Sindical Conspiração Socialista 28/07/2009
