NOTÍCIAS

ANÁLISE EVASÃO ESCOLAR

Judiciário deve exigir políticas públicas que fortaleçam as escolas

A exclusão no setor público está relacionada à própria estrutura do ensino, como as salas de aula lotadas

A EVASÃO APONTA DESAJUSTE ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO, E NÃO PROBLEMAS DAS FAMÍLIAS

SALOMÃO XIMENES

ESPECIAL PARA FOLHA

A alta evasão é a mais evidente representação do caráter seletivo e excludente de nosso sistema educacional e está diretamente relacionada à forma como quase universalizamos o acesso à escola, sem garantia de investimentos e de qualidade.

Antes do ECA, a questão ficava restrita à escola e às redes de ensino. É salutar o envolvimento do sistema de justiça, como controle externo das políticas públicas. Apesar de iniciativas adotadas no próprio campo educacional, as razões da exclusão escolar estão relacionadas à própria estrutura do ensino.

Longe de indicar problemas individuais dos estudantes e das famílias, as altas taxas de evasão apontam desajuste entre o sistema educacional e o direito humano à educação, entendido como aprender em condições de igualdade e com dignidade.

Salas lotadas, precarização das condições de trabalho do magistério, carência de insumos elementares, ausência de gestão democrática e de condições para implementação de estratégias de combate à violência, ao preconceito, ao racismo e à homofobia são fatores intraescolares na raiz da exclusão e que, enquanto dado estatístico, manifesta-se como evasão.

O desafio é mobilizar o Judiciário, fazê-lo assumir de fato seu papel na realização dos direitos fundamentais, identificando a responsabilidade do Estado e exigindo políticas públicas que fortaleçam as escolas públicas.

De nada adiantará responsabilizar genitores, menos ainda dizer que os juízes não podem intervir em políticas públicas. Neste caminho o resultado é bem conhecido: o Judiciário continuará ocupado gerenciando o ciclo de exclusão do qual tomou parte.

SALOMÃO XIMENES, advogado e mestre em educação, coordena o programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa

XX

Fonte: www.estadao.com.br

Matrículas de jovens e adultos caem pela metade em SP

Para especialistas, País tem sido ineficiente em mobilizar alunos que não completaram ensino fundamental e médio na idade adequada

07 de setembro de 2011 | 12h 29

MARIANA MANDELLI - O Estado de S. Paulo

As matrículas em Educação de Jovens e Adultos (EJA) caíram pela metade nos últimos sete anos no Estado de São Paulo. Em 2004, existiam 1.177.812 alunos matriculados na modalidade em escolas paulistas. Em 2010, dado mais recente, o número despencou para 606.029 – queda de 48,5%.

Os dados, que constam no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC), estão no Plano Plurianual 2012-2015 do governo do Estado e retratam todas as redes de ensino – estadual, municipal e particular. Em São Paulo, 98,8% dos alunos de EJA são atendidos nas redes públicas – destes, 61,9% estudam em escolas estaduais e 36,9% em unidades municipais.

A EJA é uma modalidade de ensino destinada a quem não completou o ensino fundamental e médio na idade adequada por algum motivo. Ela pode ser oferecida em cursos presenciais, a distância ou mesmo com exames supletivos. Desde 2007, a EJA recebe financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Atualmente, o índice de analfabetismo funcional na Região Sudeste é de 16%, segundo o Instituto Paulo Montenegro. Não há dados por Estado.

Especialistas em EJA apontam vários motivos para o declínio – não apenas em São Paulo, mas também em outros Estados. “A queda é observada em todo o Brasil e o principal motivo é a ineficiência de mobilização do público”, diz Maristela Barbara, diretora de formação e acompanhamento pedagógico da organização não governamental Alfabetização Solidária (AlfaSol).

Para ela, falta atenção do poder público. “Só 24% das escolas do Brasil oferecem EJA. Os colégios têm de estar onde estão esses alunos”, diz. “Há mais de 30 milhões de analfabetos funcionais, mas apenas 3,7% estão matriculados na modalidade.”

Para os especialistas, outra dificuldade é o fato de a EJA reproduzir o ensino regular. “O modelo está em crise e não combina com o estilo de vida dos alunos”, afirma Orlando Joia, diretor de curso do Colégio Santa Cruz. “Além disso, o saldo demográfico está negativo: tem mais gente saindo de São Paulo do que chegando e, normalmente, eram essas as pessoas atendidas.”

Vera Masagão, da Ação Educativa, afirma que ainda faltam políticas específicas dos Estados e municípios para a modalidade. “Devemos pensar em modelos mais flexíveis, que devem ser incentivados pelos governos”, afirma. “Muitos alunos trabalham e é difícil conciliar tudo.”

Para a Secretaria de Educação de São Paulo, a queda de matrículas é reflexo da correção do fluxo escolar – ou seja, os alunos estão estudando nas séries em idade correta. De acordo com a pasta, São Paulo tem, entre a população de 15 a 17 anos, a maior taxa de escolarização no ensino médio do País.

No caso do ensino fundamental oferecido por EJA, a secretaria afirma que a queda de matrículas se deve ao esgotamento do fluxo, que era “ascendente por conta da demanda reprimida no passado e por causa das exigências do mercado de trabalho”. O governo ainda lembra que uma deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) elevou, em 2009, a idade mínima para ingresso na EJA – o que obrigou uma parcela dos alunos a se matricular no ensino regular.

A rede privada de ensino paulista é responsável por apenas 1,2% das matrículas de EJA – em 2001, essa taxa era de 11,2%. Algumas escolas fecharam cursos nos últimos anos por diversos motivos. No Colégio Nossa Senhora das Graças, o curso, que era oferecido com apoio da Ação Social da Associação Pela Família, acabou por causa da adequação à lei 12.101, que estabeleceu novas normas para entidades filantrópicas. No Colégio Rainha da Paz, a baixa demanda deve levar ao fechamento das turmas em 2012.

XX

Fonte: www.diap.org.br

No 7 de Setembro estudantes cobram 10% do PIB para a educação

Qui, 08 de Setembro de 2011 - 01:16h

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) divulgaram neste 7 de Setembro uma "carta aos estudantes brasileiros".

O documento é assinado pelos presidentes das entidades estudantis e comemora a data ao mesmo tempo em que pede a aprovação de uma reforma política ampla, que fortaleça a democracia e a participação popular e combata a corrupção e os privilégios de poucos.

A carta anuncia também o início de uma grande mobilização popular para a realização do abaixo-assinado que recolherá milhões de assinaturas pelos 10% do PIB e 50% do Pré-sal pra educação.

"Desta forma, chamamos a juventude brasileira a ocupar cada vez mais espaços, físicos e virtuais, nas ruas, nas escolas, nas universidades, na internet e nas redes sociais, sensibilizando a sociedade brasileira e pressionando todos os governos para aprofundar e ampliar as mudanças necessárias ao país", diz um trecho do documento. (Fonte: UNE)

Leia abaixo a íntegra do documento:

Carta aos estudantes brasileiros

Brasil, 7 de setembro de 2011

Neste dia de simbolismo inegável e de valor histórico ainda em construção, ecoando com os brados daqueles que, durante os últimos 189 anos, continuam a gritar pela independência de todas e todos brasileiros, deixam-se aqui as seguintes palavras, idéias e sonhos para a classe estudantil da nossa nação.

O Brasil dos jovens de 2011 é um país em movimento, cada vez menos dependente de seus grilhões, mas ainda profundamente distante de ser livre. A independência, relembrada neste 7 de setembro, é um processo de caminhar, é o desejo de atravessar a ponte histórica que levará o país ao futuro. É a perspectiva de deixar, na outra margem, a desigualdade social, a opressão e exclusão da juventude, a miséria, a injustiça, os preconceitos de todos os tipos contra as mulheres, negros, idosos, gays, lésbicas, pobres, nordestinos, analfabetos e tantos outros representantes do povo não favorecido deste país.

O Brasil dos estudantes desta década - a década de 10 - será um país de mudanças sem precedentes. Será o início de nossa primavera, tal como essa que se apresenta em setembro de 2011, após uma incessante demonstração de vigor e mobilização dos jovens no último mês de agosto. O "Agosto Verde e Amarelo" do movimento estudantil levou milhares às ruas de todo o país, culminando com a grande "Marcha dos Estudantes" sobre Brasília, no dia 31, fazendo reverberar o grito de exigência dos 10% do PIB e dos 50% do fundo social do Pré-sal investidos exclusivamente na educação brasileira.

A grande transformação na educação é um imperativo, com a superação do analfabetismo, das brutais desigualdades regionais, do desequilíbrio na qualidade de ensino acessível para ricos e pobres, da má remuneração dos professores e das ainda injustas políticas de acesso à universidade. A essa bandeira, juntam-se outras indispensáveis, erguidas pelo movimento social brasileiro neste 7 de setembro: a redução imediata das taxas de juros do país e a mudança da política econômica, por mais desenvolvimento social e humano; a aprovação de uma reforma política ampla, que fortaleça a democracia e a participação popular e combata a corrupção e os privilégios de poucos; a redução da jornada de trabalho e o aumento nos ganhos reais dos trabalhadores; a reforma agrária, com o fim da violência no campo; a democratização da comunicação e do conhecimento, incluindo a aprovação de um plano ostensivo e acessível de internet em banda larga; a priorização da cultura, do esporte e de todas as políticas públicas para a juventude brasileira, como catalisadoras de um futuro de paz e igualdade social.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) entendem que a última gestão do governo federal e esta que chega ao seu primeiro 7 de setembro demonstraram sensibilidade frente a essas necessidades. No entanto, acreditam que ainda é preciso muito mais para alcançar, de fato, a independência. Desta forma, chamamos a juventude brasileira a ocupar cada vez mais espaços, físicos e virtuais, nas ruas, nas escolas, nas universidades, na internet e nas redes sociais, sensibilizando a sociedade brasileira e pressionando todos os governos para aprofundar e ampliar as mudanças necessárias ao país.

Para amplificar esse grito, anunciamos aqui o início de uma grande mobilização popular para a realização do abaixo-assinado que recolherá milhões de assinaturas pelos 10% do PIB e 50% do Pré-sal pra educação.

Esta carta é, portanto, um documento para a reflexão e um convite, aberto e irrestrito, a todas e todos os jovens estudantes do Brasil que, generosos e corajosos, mobilizados hoje e sempre, construirão o Brasil mais justo, honesto e desenvolvido com o qual sonhamos e para o qual estudamos e trabalhamos.

Viva a independência construída todos os dias pelo estudo e trabalho de milhões da brava gente brasileira!

Viva os sonhos e as lutas de gerações por um país soberano, democrático, justo e feliz!

Viva a voz da juventude que em setembro grita por liberdade e amor pelo Brasil!

Daniel Iliescu - presidente da UNE

Yann Evanovick - presidente da Ubes

Elisangela Lizardo - presidente da ANPG