INFORMES

Relatório da Reunião entre APEOESP e SEE em 01/09/2011

Caros companheiros e companheiras, estamos passando por um momento muito delicado na luta pela educação pública e pela garantia dos direitos dos profissionais em educação. Em nível federal, o governo defende a política meritocrática do Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE) e propõe um Plano Nacional de Educação rebaixado.Historicamente os movimentos de educação defendem 10% do PIB para a educação e o governo Dilma apresentou um projeto que aponta para 7% até 2020, sujeito à revisão de acordo com suas prioridades orçamentárias.

 

No Estado de São Paulo, o governo do PSDB completou 17 anos e tem sido marcado pelo sucateamento dos serviços públicos e ataques aos direitos do funcionalismo público. O projeto político que visa transformar a escola pública em empresa tem avançado. Começou com novos esquemas de contratação que dividem a categoria a partir de letras. A prova do mérito individualiza a atuação profissional dos educadores e desqualifica como demérito quem não alcançou os resultados previstos. Recentemente, a novidade do governo é criar um "gerente" para as escolas, e passar tarefas administrativas aos professores, como é o caso das inscrições para a atribuição e parcelar as férias da categoria.     

 

Percebemos que temos muito a fazer e mobilizar. Porém, desde o último Congresso da entidade o grupo majoritário Chapa 1/ARTSIND/Bebel tem atacado a democracia no sindicato para poder defender as políticas meritocráticas do governo federal, que dão as bases da política estadual.

 

As ações da Chapa 1 são voltadas, principalmente,  para as disputas internas ao sindicato. Na prática, querem acabar com a proporcionalidade e mantê-la como letra morta no estatuto. Intervenções junto às subsedes, manobras nos afastamentos sindicais e na estrututura da central, são alguns exemplos .

 

O mais grave se deu na sexta-feira, dia 02/09, quando impuseram na Reunião do Conselho de Representantes um regimento autoritário com nítido objetivo de impedir a participação dos conselheiros eleitos democraticamente pela base do sindicato. O episódio gerou a saída de todos os conselheiros de oposição do plenário do Edifício Itália e a concentração dos mesmos no auditório da sede central. Em reunião, toda a oposição discutiu que deveríamos garantir a participação na assembléia e disputar a proposta de calendário que melhor mobilizasse. Fomos para a Praça da República, defendemos nossas propostas de luta contra a resolução que divide as férias e demais ataques do governo, bem como de calendário. Ganhamos a votação  por imensa maioria e  a articulação sindical não acatou o resultado. Os professores escolheram o plano de lutas da oposição e a data de 07 de outubro para a próxima assembleia. Em breve, vamos nos reunir para dar os encaminhamentos de nossas próximas ações.       

 

 

Relatório da reunião com a Secretaria Estadual de Educação de 01/09/2011

 

Como combinado estamos socializando as informações mais importantes da reunião com o secretário de educação na última quinta-feira, dia 01/09/2011.

 

Presentes: Governo - Secretário Herman, Adjunto João Palma, Diretor Técnico do DRHU Jorge Sagae 

 

APEOESP - Chapa 1: Bebel, Fábio / Chapa 2: Serginho, João Zafalão / Assessores: César, Rocha 

 

 

Resolução 44: O ponto mais polêmico foi o da resolução 44 que determina a divisão das férias. O conjunto de falas foi no sentido de pressionar o governo a realizar a atribuição no mês de dezembro, de 12 a 23, para que as férias não fossem divididas em janeiro. O secretário reafirmou seu interesse de que às aulas comecem em 1° de fevereiro, porém abriu precedentes para que a comissão técnica continue estudando possibilidades sobre a proposta apresentada e traga uma minuta na próxima reunião. A comissão técnica é formada por 2 funcionários do DRHU e pelo César e o Rocha, assessores da APEOESP. Caso a comissão encontre saídas para a atribuição em dezembro, sem comprometer os 200 dias letivos, a resolução 44 será revogada. Vale lembrar que surgiu a proposta de atribuição de 26 a 30 de dezembro, mas rapidamente foi descartada, pois os transtornos seriam muito maiores. Precisamos continuar mobilizando. Há espaço para a revogação da resolução 44.

 

Categorias "F","L","O": Os professores categoria F que utilizaram o tempo de serviço mais a nota da prova para se considerarem aprovados, estão tendo dificuldades para se inscrever. O sistema GEDAE entende que estes docentes não estão aprovados. De acordo com a lei a categoria L será extinta em dezembro de 2011. Atualmente são 30 milprofessores/as na rede e cerca de 15 mil com vínculo. Após os argumentos de que não terá professores para cobrir a rede no próximo ano, o secretário emcaminhou à comissão técnica que elabore uma minuta de projeto de lei alterando o prazo de extinção do categoria L  e a quarentena do categoria O. A proposta será analisada na próxima reunião.

 

Jornada Nacional: Os estados de RS, MS, SC e CE, entraram com pedido de declaração de embargo solicitando ao STF esclarecimentos de como aplicar a lei. O governo ganhou tempo e alega que vai aguardar a resposta do STF. Isso representa a intenção do governo de não aplicar a jornada do piso.

 

Faltas da greve: Finalmente as faltas da greve de 2010, que foram repostas junto aos alunos, estão sendo retiradas do prontuário. Antes de assinarmos o relatório de pontuação é importante observar as "fichas 100" nas escolas. Cobrou-se do secretário que a partir de agora o governo precisa rever os prejuízos causados aos grevistas em virtude da não retirada das faltas. A medida adotada anteriormente trouxe perdas no terço de férias recebido em janeiro de 2011.O diretor do DRHU Jorge Sagae, informou que o entendimento é que as perdas ficaram para  trás e não cabe o pagamento. Dissemos que a categoria entrará com ação judicial. O secretário Herman tentou ludibriar dizendo que tal procedimento impedirá que outro secretário retire as faltas de eventuais greves. Dissemos que se trata de um direito e que não abriremos mão.

 

Ação dos Quinqüênios: Questionado sobre o pagamento dos quinqüenios a partir dos vencimentos integrais, o governo informou que irá aguardar recomendação da Procuradoria Geral do Estado.

 

Plano de Carreira: Foi formada uma comissão paritária entre representantes do governo e das entidades de classe. As reuniões ocorrerão nos dias 06,15, 20,26 de setembro para elaborar nova proposta para a carreira. A discussão partirá da 444/89. Da APEOESP participarão dois representantes da Chapa 1/Artsind. Ficou nítido que o governo não utilizou o acumulado das discussões dos pólos.

 

Convocação dos Efetivos: Em janeiro serão chamados mais 9 mil professores que passaram no último concurso. Passarão pela escola de formação e iniciarão exercício em 2013.          

 

Exame Médico: Os professores concursados que estão realizando exames médicos para encaminhamento da posse de seus cargos estão tendo que pagar pelos exames. O fato é que o servidor não está dando conta dos prazos estabelecidos.  Após questionamentos na reunião, o secretário se comprometeu a encaminhar solicitação junto ao governo para o ressarcimento aos professores prejudicados.

 

Fórum Estadual de Educação: O secretário foi questionado sobre a necessidade de se encaminhar o Plano Estadual de Educação de São Paulo, a muitos anos engavetado e a institucionalizar o Fórum Estadual de Educação. O Secretátrio informou que está aguardando as diretrizes do novo PNE federal, que ainda não foi aprovado. Disse também, que o governo está estudando a institucionalização do referido Fórum. Vale destacar que a participação no Fórum Estadual de Educação, caso se institucionalize, será tomado por cada coletivo de oposição, sendo que há opiniões divergentes sobre isso.

 

Afastamento Sindical: Mais uma vez o secretário Herman foi questionado sobre a publicação dos afastamentos sindicais dos diretores da APEOESP. Informou que irá resolver nos próximos dias.